Aprova o Regulamento do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, com vista ao reembolso das despesas com a aquisição de suplementos na gravidez.
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, com vista à atribuição de reembolso nas despesas com a aquisição de suplementos na gravidez, no montante global de € 210.000,00.