Reembolso nas despesas com a aquisição de suplementos na gravidez às mulheres em fase de preconceção, gravidez e amamentação - Esclarecimentos

Aprova o Regulamento do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, com vista ao reembolso das despesas com a aquisição de suplementos na gravidez. 

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, com vista à atribuição de reembolso nas despesas com a aquisição de suplementos na gravidez, no montante global de € 210.000,00.