Procede à primeira alteração da Portaria n.º 268/2016, de 14 de julho, da Secretaria Regional da Saúde, que aprovou o modelo de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

Fixa o valor de cada bloco, em suporte de papel pré-impresso, contendo 100 exemplares de requisições de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, abreviadamente designado por MCDT.

Aprova, na Região Autónoma da Madeira, o modelo de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, adiante designado abreviadamente por MCDT, em formato impresso, destinado à prescrição de exames/atos terapêuticos, constante do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Aprova o modelo de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, designado por MCDT, em suporte de papel pré-impresso, destinado à prescrição de exames/actos terapêuticos.