O Programa de Saúde “+Sorriso” permite o acesso igualitário a cuidados ortodônticos, das crianças e jovens da Região Autónoma da Madeira, com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos (inclusive), mediante a comparticipação imediata para a colocação de aparelhos fixos e/ou removíveis, através de médico dentista ou clínicas dentárias da Região aderentes ao programa.

Este apoio na área da saúde oral foi implementado em outubro de 2023, sendo que os médicos e estabelecimentos prestadores de cuidados dentários na RAM podem realizar o pedido de adesão através da documentação abaixo indicada.

Regulamento do “Programa + Sorriso”

Aprovado através da Resolução do Conselho de Governo n.º 1029/2023, de 21 de setembro, publicada no JORAM, I Série n.º 176, de 25 de setembro.

Resolução do Conselho de Governo

Protocolo de Adesão

Aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, datada de 27/09/2023

Protocolo de Adesão

Normas de relacionamento

Em cumprimento do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento do “Programa + Sorriso”, foi aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM o Protocolo de Adesão ao respetivo Programa que consagra as orientações relativas ao relacionamento entre o IASAÚDE, IP-RAM e os Aderentes, referentes à faturação e conferência do Programa + Sorriso.

Normas de Relacionamento Programa +Sorriso