Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação da Madeira de Esclerose Múltipla tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos do “Dia Mundial da Esclerose Múltipla” e das “Palestras, Conferências e Workshops”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 5000,00 €.