Autoriza a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato n.º 292/2020, de 23 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de modo a ressarcir a Associação Atalaia Living Care, IPSS, da atualização do valor da diária fixada pela Portaria n.º 376/2022, de 19 de julho, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.
