Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, unidade Atalaia Living Care I, no montante global de € 17.129.131,92.
