Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março - Período transitório na aplicação da alínea c) do n.1 do artigo 28.º

 
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Manual de Relacionamento de Convenção e Acordo de Faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos utentes e beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

 
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Manual de Relacionamento de Convenção para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

 
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Manual de Relacionamento do Acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), aos benificiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira - Versão 1.1.

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde - aditamento

 
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Faturação de análises clínicas

 

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

 

 

 
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Normas de Relacionamento - Convenção e Acordo de Faturação para prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares.

 
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Novas regras de faturação e conferência de prestações de cuidados de saúde ao abrigo dos acordos de cooperação, convenção PEACS e programas em vigor

 
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Novas regras de reembolso de despesas de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (utentes do SRS-Madeira)

 
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