Portaria n.º 402/2023, de 4 de dezembro - regime excecional de comparticipação para medicamentos destinados à PrEP ao VIH - aplicação na Região Autónoma da Madeira

 
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Eliminação do pré-registo na plataforma despesas RAM existente no site institucional do IASAÚDE,IP-RAM.

 
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Disponibilização de ferramenta digital de receção do pedido de reembolso que dispensa a entrega e envio dos documentos originais de despesa. Desmaterialização na receção da documentação no balcão de atendimento da sede do IASAÚDE, IPRAM.

 
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Normas de Relacionamento do clausulado-tipo de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de Gastroenterologia, pacote de colonoscopias, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

 
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Benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente - Portaria n.º 372-C/1, de 31 de dezembro - imputação de responsabilidade financeira.

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários

 
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Reembolso/Comparticipação de despesas de Medicina Física e Reabilitação aos beneficiários

 
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Convenção para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários/ aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM, reclusos no Estabelecimento Prisional do Funchal.

 
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Aceitação de prescrições médicas de serviço oficial no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M de 13 de março.

 
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