Resolução n.º 679/2021 - Celebração de um contrato programa com a associação denominada Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARSCoV-2, aos cidadãos residentes na Região e aos turistas durante a sua estadia.

Procede à aprovação dos Estatutos e da organização interna do Instituto da Administração da Saúde, IP-RAM

Procede à alteração do n.º 1 da Resolução n.º 550/2021, de 11 de junho de 2021, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 105, de 14 de junho de 2021, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a associação denominada Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na Região e aos turistas durante a sua estadia na RAM, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade

Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da SAD/GNR na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2021 e términus a 31 de dezembro do mesmo ano

Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da ADM na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2021 e términus a 31 de dezembro do mesmo ano

Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação, entre a Região, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários da SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2021 e términus a 31 de dezembro do mesmo ano