Estabelece as medidas necessárias para que os hospitais que integram o Serviço de Saúde da Região, sejam abrangidos pelo sistema actual de benchmarking implementa-do no Serviço Nacional Saúde
Autoriza a 4.ª alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 20 de dezembro de 2012, autorizado pela Resolução n.º 1094/2012, de 6 de dezembro
Aviso e respetivo mapa referente ao Concurso IM2017
Autoriza a primeira alteração ao contrato-programa outorgado em 8 de janeiro de 2016, em virtude da entrada em vigor do disposto a Portaria n.º 184/2016, de 6 de maio, que determina a aplicação ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E, da Portaria n.º 234/2015, de 7 de agosto, do Ministério da Saúde, sobre o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, pelo que se torna necessário proceder a um reforço do contrato-programa em vigor para 2016, no valor de € 3.053.180,00
Altera o Despacho n.º 199/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, na redação dada pelo Despacho n.º 2978/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro (Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, bem como a Equipa de Apoio)
Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público
Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas
Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica, a qual constitui requisito obrigatório de ingresso no Internato Médico
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)