Define os cursos de formação na área de gestão de pragas
Constitui a Comissão Nacional de Trauma e designa os seus membros
Cria o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira
Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência
Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde.
Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas
Constituição de um grupo de trabalho com representantes da Segurança Social, da Saúde e da Modernização Administrativa
Primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região, representada pelo Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Dr. Rui Manuel Teixeira Gonçalves e pelo Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Miguel de Câmara Ramos, e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., representado pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Maria Tomásia Figueira Alves e pela Vice-Presidente do Conselho de Administração, Dra. Sandra Fabrícia Tavares Teixeira.