Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
Aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, bem como a tabela de valores a atribuir por cada intervenção, no âmbito do Sistema Regional de Saúde da Região
Aprova os modelos de credenciais Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, abreviadamente designado por PIPCO-RAM, referentes à consulta de diagnóstico, ao exame anatomopatológico e ao encaminhamento para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Fixa os valores da remuneração horária do pessoal médico e de enfermagem, a exercer funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Aprova a missão EMIR no Porto Santo-2017, a ser projetada entre o dia 9 de julho e o dia 17 de setembro de 2017
Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)
Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto, e que, por falta de vaga aquando do processo de escolhas, não foram admitidos à formação especializada
Estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro
Declara que se procedeu ao registo definitivo do ato de constituição, bem como dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social, denominada Associação para Pessoas com Autismo “Os Grandes Azuis”