Cria o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira

 

Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

 

Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência

Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde.

 

Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas

Constituição de um grupo de trabalho com representantes da Segurança Social, da Saúde e da Modernização Administrativa

Primeira alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região, representada pelo Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Dr. Rui Manuel Teixeira Gonçalves e pelo Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Miguel de Câmara Ramos, e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., representado pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Maria Tomásia Figueira Alves e pela Vice-Presidente do Conselho de Administração, Dra. Sandra Fabrícia Tavares Teixeira.

Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

 

 

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, respetivamente