Foi autorizado a sociedade comercial «Udemedi, L.da» com sede à Rua do Jasmineiro, n.º 13, Funchal, a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados, no seu armazém sito ao Parque Empresarial da Cancela, Lote 3, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior

Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Mapa de vagas para efeitos de ingresso no Ano Comum, referente ao Concurso IM2018

Fixa em € 7,50 o valor de cada bloco, em suporte de papel pré-impresso, contendo 100 exemplares de requisições de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêu-tica, abreviadamente designado por MCDT

Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Cria e define as competências da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento, abreviadamente designada por ERA, destinada a prestar assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das aludidas unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 268/2016, de 14 de julho, da Secretaria Regional da Saúde, que aprovou o modelo de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

Aprova o clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área da diálise, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira