Aprova o regulamento para a concessão de apoio técnico e financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com atividades de saúde

Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 19/2015, de 23 de janeiro, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais respeitantes ao contrato de aquisição de serviços de gestão, manutenção e operação do centro de conferência de faturas, para o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado por IASAÚDE, IP-RAM, no valor global de € 678.156.29

 

Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2018

 

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

 

Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa

Grandes Opções do Plano para 2018

Orçamento do Estado para 2018

 

Designa, em comissão de serviço, o Dr. Paulo André Gouveia Vieira, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, Médico do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto do Município de Santana

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008