Terceira alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, e alterada pela Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

Revogação da autorização para comercializar estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que havia sido concedida à entidade "Odisseiamargem - Produtos Farmacêuticos, Lda."

Altera o Despacho n.º 1696/2018, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018 (Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão)

Autoriza a sociedade «Nephrocare Portugal, S. A.» a adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, do seu estabelecimento NephroCare Machico - Unidade Privada de Hemodiálise

Determina que a solução informática SICC (Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade) seja gradualmente implementada em todos os serviços e instituições, incluindo organismos da administração direta e indireta do Ministério da Saúde

Autoriza a primeira alteração do Contrato-Programa n.º 117/2018, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 17 de janeiro de 2018, autorizado pela Resolução n.º 17/2018, de 11 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 8, de 16 de janeiro do corrente ano

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Nomeia os membros que integram a Comissão Coordenadora do Tratamento da Doença Fibrosa Quística (CCTDFQ)

Designa os profissionais de saúde para efeitos do Registo Oncológico, no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho