Autoriza a celebração de um contrato de subarrendamento não habitacional de Duração Limitada, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a Associação Atalaia Living Care, com sede na Rua Sidónio Serôdio, Sítio da Tendeira, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz, com a entidade denominada Associação Atalaia Living Care, do prédio urbano localizado ao Sítio da Tendeira, Pico da Atalaia, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz, denominado como Atalaia Living Care, incluindo os serviços de manutenção descritos no contrato, pelo período de 19 de setembro de 2017 até 30 de abril de 2018, pelo valor global de € 1.302.162,12

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da Associação Alzheimer Portugal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a continuação do programa de atividades que a referida Delegação pretende desenvolver junto dos doentes e suas famílias, com ajuda financeira aos mais carenciados, na aquisição de equipamentos e outro material complementar de apoio aos cuidados de saúde

Cria uma comissão de acompanhamento da implementação do modelo de intervenção diferenciada no luto prolongado

Estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada

Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de plano de ação para a melhoria do bem-estar no trabalho nos organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde

Designação do Coordenador da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

Designação da Coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

Autoriza a atualização do apoio financeiro para o valor de € 43,00 por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, e o Instituto São João de Deus, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2018

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada