Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe

Autoriza a celebração de uma adenda ao Contrato-Programa outorgado a 8 de junho com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E, para o ano de 2018, de modo a clarificar alguns aspetos do seu clausulado

Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores

Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio a doentes com esclerodermia

Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos

Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da toxicodependência e alcoolismo

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências

Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas e uma aposta na redução de riscos e minimização de danos

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo