Aprova o clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde, na área da diálise, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico

Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico

 

 

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)

 

 

Cria o Prémio em Bioética João Lobo Antunes e aprova o respetivo Regulamento

 

 

Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença

Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021, doravante designado por PGRI-RAM 2016-2021, cuja versão simplificada faz parte integrante da presente Resolução e a versão completa encontra-se disponível nos endereços eletrónicos www.madeira.gov.pt/sra e www.madeira.gov.pt/drota

Designa a Dra. Luísa Barreto Santos Goes Maia, Interna da Formação Específica de Medicina Geral e Familiar, como elemento da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designada CRIM

Aplica à administração regional autónoma da Madeira a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, o exercício de cargos de direção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central

Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde