Determina que no contexto de implementação da REDE para Unidades de Longa Duração e Manutenção, é fixado um período de transição com duração máxima de 180 dias, que se inicia na data de assinatura do contrato-programa de adesão à REDE, sempre que se constate a sua necessidade para a devida adequação das Unidades
Aprova a minuta de Contrato-Programa a celebrar com os serviços e estabelecimentos integrados no Sistema Regional de Saúde (SRS) e com as instituições do sector social e do sector privado que adiram à REDE, denominados por entidades aderentes
Institui o dia 20 de julho como o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
Designa, para o mandato 2019-2021, os membros do Conselho Fiscal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE
Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2018
Designa em comissão de serviço, o Dr. Bernardino Vitorino Gonçalves Carvão, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde do Município de São Vicente
Designa em comissão de serviço, o Dr. Fernando Manuel Reis Moreira, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto, com funções de mera substituição nas ausências e/ou impedimentos dos Delegados de Saúde dos respetivos Municípios de São Vicente, do Porto Moniz e da Ribeira Brava
Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designado por SRPC, IP-RAM
Determina a constituição da equipa de apoio técnico do Coordenador Nacional da Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e estabelece disposições