Autoriza a quinta alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., em 16 de maio de 2016, na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro, 25/2017, de 21 de abril, 262/2017, de 30 de novembro e 186/2018, de 14 de março
