Designa, em comissão de serviço, na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto dos municípios da Calheta e da Ponta de Sol, o Dr. Antonino Natividade Pacheco Júnior, Assistente da carreira especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo período de três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2017