Entre os meses de junho e dezembro, os beneficiários do Serviço Regional de Saúde (SRS-Madeira), detentores do Cartão de Reembolso Especial, devem efetuar a sua renovação, junto dos serviços do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM). Estas novas datas surgem ao abrigo da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março de 2023, o qual regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do SRS-Madeira.

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O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) informa que, com a entrada em vigor do decreto regulamentar do regime de reembolsos, a 14 de março de 2023, passa a ser obrigatória a indicação do nome e respetivo número de beneficiário (designado também por número de utente), nos documentos de despesa de saúde, apresentados pelos beneficiários do SRS-Madeira, para efeitos de reembolso. Dados que, até então, não eram exigidos, sendo apenas necessário constar o Número de Identificação Fiscal.

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Atualmente, a Região conta com 227 médicos dentistas convencionados, ao abrigo da convenção estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas.

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O serviço de descentralização de reembolsos, medida implementada pelo Governo Regional, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), disponibiliza, atualmente, 11 postos de atendimento, distribuídos pelos diversos concelhos da Região.

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Desde janeiro do corrente ano, as mulheres, residentes na Região Autónoma da Madeira, em fase de preconceção, gravidez e amamentação podem beneficiar do reembolso total das despesas na aquisição de medicamentos, nomeadamente ácido fólico e iodeto de potássio, através do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”.

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Até à data, mais de mil e novecentos residentes da Madeira e do Porto Santo já beneficiaram do Programa de Saúde, “+Visão Seniores”, refletindo um apoio global superior a 180 mil euros. Este Programa de Saúde, implementado pelo Governo Regional em 2019, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), permite a comparticipação direta, no valor de 150€, na aquisição de óculos graduados (lentes e/ou aros) a residentes da Região Autónoma da Madeira, com idade superior a 65 anos.

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O Governo Regional da Madeira, através do através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), reforçou o valor do apoio atribuído no cartão “Kit Bebé” com um acréscimo de 100€, passando assim a conceder um plafond no valor máximo de 600€. Esta medida compreende todos os cartões “Kit Bebé”, ativados desde o início de abril.

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Os dirigentes do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), iniciaram, durante o mês de março, um ciclo de visitas às Farmácias da Região, com vista a dinamizar e consolidar as parcerias e relações institucionais existentes.

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No presente mês de março, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) efetuou o pagamento de mais de 360 mil euros de despesas de reembolso, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM.

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O Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), comparticipou, em 2022, mais de 4,7 milhões de euros em cuidados de diálise, valor que surge ao abrigo de uma convenção estabelecida.

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