Madeira aguarda instruções para novas regras nas cartas de condução

Segundo a diretora regional da Economia e dos Transportes (DRET), ouvida pelo JM, os atestados médicos destinados à emissão e revalidação da carta de condução vão passar a ser emitidos através da plataforma eletrónica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a partir de abril, também na Região Autónoma da Madeira. Atestados médicos eletrónicos em Abril Esta é, para já, a única informação que Cristina Rodrigues está em condições de avançar relativamente às mudanças ocorridas, no início deste ano, no território nacional, relacionadas com a emissão das cartas de condução, por via da nova plataforma do IMT.

CELERIDADE E SEGURANÇA

A desmaterialização dos atestados médicos, ou seja, a substituição do papel pelo suporte informático, implicou da parte da DRET alguns contactos e reuniões com o IASAÚDE, entidade que, na RAM, teve a responsabilidade de dar a formação aos médicos com vista à introdução desta mudança, seguindo os procedimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Em comunicado emitido em dezembro passado, o director-geral da Saúde, Francisco George, afirma que «a transmissão eletrónica da informação entre a Saúde e o IMT garante maior celeridade na emissão das cartas de condução, confidencialidade e rigor na transmissão de aptidões, inaptidões e restrições, contribuindo assim para a melhoria da segurança rodoviária». «Este processo, cumprindo com a legislação europeia, coloca verdadeiramente o cidadão no centro do sistema, aumentado a segurança e a simplicidade na emissão do atestado médico para a carta de condução», afirma.

REVALIDAÇÃO DE 15 EM 15 ANOS

O aumento do prazo de validade das novas cartas é uma das mudanças. De acordo comas novas regras, a revalidação do título passa a ser feita de 15 em 15 anos, alargando-se assim o prazo fixado em 2013, que era de 10 anos. O prazo agora estipulado é o máximo previsto pela União Europeia para revalidação dos títulos nos Estados-membros.

DOS 65 PARA OS 67 ANOS

Evocando esta alteração, o director-geral da Saúde sublinha que, assim, «será reduzida a emissão dos atestados médicos, o que vem beneficiar o cidadão e os profissionais da saúde». Por outro lado, a lei alarga também o limite dos condutores de veículos de pesados até aos 67 anos. O limite estava nos 65 anos, mas, conforme anunciou o Governo da República, aquando do anúncio das novas regras, foi aumentado para coincidir com o aumento da idade da reforma.

Fonte: Jornal da Madeira