As embalagens de medicamentos vão passar a ser seladas para impedir eventuais adulterações e terão um novo código de barras. São medidas pensadas para evitar um problema que assume uma dimensão cada vez mais preocupante a nível internacional – a contrafacção de medicamentos – e que vão entrar em vigor a partir de Fevereiro de 2019.

Os novos dispositivos estão previstos no chamado Sistema de Verificação de Medicamentos que implicou a elaboração de um memorando de entendimento entre várias organizações do sector em Portugal. O documento foi esta segunda-feira assinado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Garantir a segurança, a eficácia e a integridade dos medicamentos e a sua rastreabilidade ao longo de todo o circuito é o objectivo deste sistema que tem por base um regulamento europeu e que vai implicar “avultados investimentos” em novos equipamentos e em sistemas informáticos mais complexos, como lembrou o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assegurou o "apoio técnico e político do Governo para a concretização deste projecto. 

O regulamento, que resultou da directiva europeia sobre medicamentos falsificados de 2011, prevê a criação de um identificador com um número de série único (código de barras bidimensional) e um novo dispositivo de prevenção de adulterações (selagem) de forma a garantir que as embalagens não foram abertas e os medicamentos não foram alterados.

Sistema contra fraudes

No documento especifica-se que este novo sistema, além de fornecer informações detalhadas sobre os produtos falsificados encontrados no mercado, poderá contribuir para reduzir o número de pedidos de comparticipação fraudulentos e para conseguir maior eficiência nos procedimentos de devolução de produtos.

A compra de medicamentos através da Internet é a que tem levantado mais problemas de segurança a nível internacional.  A Organização Mundial de Saúde estima que os medicamentos ditos “falsificados” (todos os produtos fabricados, vendidos ou distribuídos fora dos canais autorizados) representem já cerca de 10% do total.

Na última operação internacional de combate a este fenómeno (Pangea IX), que decorreu entre Maio e Junho, foram apreendidas em Portugal mais de 24 mil unidades de medicamentos ilegais e falsificados. Em 2015, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed),  tinham sido apreendidas 17.607 embalagens de fármacos falsificados ou ilegais, com os analgésicos e antipiréticos no topo da lista.

Além da Apifarma, o memorando de entendimento foi subscrito pela Associação Nacional de Farmácias, pela Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, pela Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e pela  Associação de Farmácias de Portugal.

ALEXANDRA CAMPOS

Fonte: Público