A intervenção preventiva pretende fornecer aos indivíduos e/ou a grupos específicos informação e competências necessárias para lidarem com o risco associado ao consumo de substâncias psicoativas e outros comportamentos de risco. A prevenção e a promoção da saúde mental devem contemplar a avaliação dos fatores protetores/indicadores positivos para além dos fatores de risco e indicadores de doença mental, sendo as estratégias preventivas destinadas à população geral, a subgrupos e a indivíduos, com aplicação nos domínios individual e grupal desenvolvidas em diferentes contextos (Keyes, 2006; O'Connell et all, 2009; WHO, 2004;).
Os modelos compreensivos e de influência social indicam que existem fatores de risco e de proteção que influenciam as atitudes e os comportamentos dos sujeitos em relação ao consumo de substâncias psicoativas. Estes fatores, de natureza biológica, psicológica e social, são internos ou externos aos indivíduos e atravessam os vários domínios da sua vida (Jessor, Turbin & Costa, 1998; Iglesias, 2002; Substance Abuse and Mental Health Services Administration [SAMHSA], 2002).
O enfoque atual ao nível da concetualização e desenho da intervenção preventiva, baseado nos modelos compreensivos e de influência social referidos, centrado na avaliação da vulnerabilidade e do risco de ocorrência de uma doença, é operacionalizado em três níveis de intervenção2 (IOM, 1994, 2009):
- Prevenção Universal, dirigida à população geral sem prévia análise do grau de risco individual. Toda a população é considerada como tendo o mesmo nível de risco em relação ao abuso de substâncias e como podendo beneficiar dos programas de prevenção. Os programas de prevenção universal variam no tipo, estrutura e duração. Os seus componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências.
- Prevenção Seletiva, dirigida a subgrupos ou segmentos da população geral com características específicas identificadas como de risco para o consumo de substâncias psicoativas. O risco é avaliado em função dos fatores que o grupo apresenta em relação ao abuso de substâncias, não sendo avaliado o grau de risco individual. Os programas de prevenção seletiva são de média ou longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências.
- Prevenção Indicada, dirigida a indivíduos com comportamentos de risco, que exibem sinais de uso de substâncias psicoativas ou que apresentam outros comportamentos de risco ou problemáticos de dimensão subclínica. É avaliado o nível de risco individual. Os programas de prevenção indicada são de longa duração, variam no tipo e estrutura e os componentes contemplam tal como nos níveis anteriores a informação e o desenvolvimento de competências (IOM, 1994; 2009).
Paralelamente a esta concetualização, no âmbito da intervenção preventiva tem vindo a ser desenvolvida uma outra abordagem, denominada Prevenção Ambiental, cujo enfoque se dirige às normas sociais, ou seja, na definição de estratégias globais que intervêm ao nível da sociedade e dos sistemas sociais.
Estas estratégias visam a alteração dos ambientes culturais, sociais, físicos e económicos que influenciam as escolhas individuais do uso de SPA e outros comportamentos aditivos. Neste âmbito, inserem-se, por exemplo, medidas legislativas nacionais relativas ao uso de SPA lícitas e ilícitas que se traduzem, entre outros, na definição de limites etários mínimos para a venda de SPA lícitas, a taxação fiscal dos produtos, a exposição a mensagens publicitárias, ou ainda, medidas normativas criadas em contextos específicos, como o meio escolar, que regulamentam o uso de álcool e de tabaco para todos seus elementos e definem procedimentos a utilizar para a sinalização e intervenção no uso de SPA nesses contextos (EMCDDA, 2011).
Fonte:
Vilar G., Pissarra P., Frango P., Melo R. (2013) Linhas Gerais de Orientação à Intervenção Preventiva nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. SICAD