Descrição: A Campanha de Sensibilização sobre o Álcool – Comércio Seguro é o resultado da parceria estabelecida entre o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, através da Unidade de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD), a Polícia de Segurança Pública, a Inspeção Regional das Atividades Económicas e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira e teve início em 2015.
Destina-se aos empresários, comerciantes e colaboradores, que estejam interessados em obter mais informação e uma melhor compreensão sobre a moldura jurídica relativa à venda de bebidas alcoólicas, medidas preventivas e de redução de danos, bem como, atuação em situações de emergência.
Objetivo Geral:
Sensibilizar e informar sobre a nova Lei do Álcool (Lei nº106/2015 de 16 de junho).
Objetivos Específicos:
- Sensibilizar para os riscos da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade;
- Sensibilizar para os comportamentos de Risco associados ao consumo de bebidas alcoólicas (comportamentos sexuais, acidentes rodoviários e atos de violência);
- Informar acerca das restrições à disponibilidade e venda de bebidas alcoólicas a menores;
- Informar sobre o conteúdo e a afixação de avisos relativos à nova Lei do Álcool (Lei nº106/2015 de 16 de junho);
- Informar sobre as contraordenações relativas à nova Lei do Álcool (Lei nº106/2015 de 16 de junho);
- Sensibilizar os comerciantes para a Venda responsável de bebidas alcoólicas, questões de risco e segurança associados.
- Esclarecer sobre as principais medidas de protecção em caso de acidente e/ou situação de emergência relacionado com o consumo de bebidas alcoólicas.
Parceiros:
Autoridade Regional das Atividades Económicas
Polícia de Segurança Pública
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira
Horizonte Temporal: Desde junho de 2015 - Em execução