Legislação Aplicável

Laboratórios Unidades privadas de saúde que actuem
na área da toxicodependência
Unidades privadas que utilizem radiações
ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos
Clínicas e consultórios médicos
Unidades de diálise Unidades de medicina física
e de reabilitação
Clínicas e consultórios dentários Prática de enfermagem
Obstetrícia e Neonatologia Unidades privadas de saúde
com cirurgia de ambulatório
Unidades privadas de saúde
com internamento
Legislação específica aplicável às
unidades privadas de saúde
Legislação diversa aplicável às unidades
privadas de saúde
Legislação de âmbito geral aplicável as
instalações das unidades privadas de saúde