Contrato-programa que tem por objeto regular a comparticipação financeira a atribuir ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), para combate à pandemia causada pela COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19
