Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 192/2018, de 24 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 95, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 618/2019, de 25 de novembro, publicada no JORAM, I Série, n.º 186, de 27 de novembro, alterada pela Portaria n.º 729/2019, de 27 de dezembro, publicada no JORAM n.º 203, I Série, de 27 de dezembro, referente ao Contrato-Programa de Investimento celebrado com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no âmbito cooperação financeira para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha daquela Instituição, no valor global de € 1.405.188,68
