Procede à primeira alteração, ao Decreto -Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, nos artigos 4.º, 7.º, 12.º, 29.º e 37.º relativamente ao regime jurídico da formação médica pós-graduada.
Procede à primeira alteração, ao Decreto -Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, nos artigos 4.º, 7.º, 12.º, 29.º e 37.º relativamente ao regime jurídico da formação médica pós-graduada.
