Clínicas e consultórios dentários

  • Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde:
  • Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.

  • Orientação n.º 009/2011, de 3 de março: Vigilância sanitária de clínicas e consultórios dentários.

  • Formulário 2, relativo ao pedido de licenciamento de instalações de radiodiagnóstico dentário.
  •  

    Região Autónoma da Madeira

  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M, de 24 de abril, que regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde.