De forma a dar cumprimento ao art.º 104.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da saúde e segurança do trabalho, foi criado no IASAÚDE, IP-RAM um registo dos enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem do trabalho na Região, habilitados ou autorizados transitoriamente, nos termos da Circular Normativa S 2 CN, de 8-4-2016 do IASAÚDE, IP-RAM.