A comemoração, a 28 de abril, dos “Dia Mundial para a Segurança e a Saúde no Trabalho”, “Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho” e “Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho” assinala a importância e atualidade desta área de intervenção.

Este pretende ser um espaço de partilha e divulgação de conceitos e práticas da saúde ocupacional, de intercâmbio de conhecimentos e experiências, de informação técnico-normativa e sobre parcerias interinstitucionais.

Atribuições e competências do IASAÚDE, IP-RAM

Cabe ao Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), em termos genéricos, orientar, coordenar e avaliar tecnicamente as atividades de promoção e proteção da saúde em geral, nas diferentes etapas do ciclo vital e em ambientes específicos, bem como as relativas à prevenção de doenças profissionais, acidentes de trabalho, e licenciar e fiscalizar o funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho.

Na área de intervenção saúde no trabalho compete ao IASAÚDE, IP-RAM, em especial:

  • O exercício das competências de autoridade de saúde na defesa da saúde pública, na prevenção da doença e na promoção e proteção da saúde, sendo disso exemplo a vigilância do nível sanitário dos serviços e a determinação das medidas corretivas necessárias à defesa da saúde pública, podendo ser promovidos inquéritos nos casos de doenças profissionais ou de quaisquer outros danos para a saúde ocorridos durante o trabalho ou com ele relacionados;
  • A instrução dos processos de autorização de serviços externos e comuns de saúde no trabalho, e de autorização de dispensa de serviços internos de saúde no trabalho;
  • A instrução dos processos de alteração, suspensão, revogação ou redução da autorização de serviços externos e comuns de saúde no trabalho;
  • O acompanhamento e auditoria aos serviços externos de saúde autorizados tendo em vista a avaliação da qualidade da sua prestação, essencialmente no que respeita:
  • Às instalações, tendo em conta as condições de segurança e saúde no trabalho;
  • Ao funcionamento, nomeadamente ao efetivo de pessoal técnico, recurso a subcontratação, equipamentos de trabalho e para avaliar as condições de saúde na sede e nos estabelecimentos e procedimentos técnicos de promoção e vigilância da saúde;

A verificação do preenchimento dos requisitos legais pelos profissionais de saúde que pretendem exercer funções nos serviços de saúde ocupacional, cabendo, em especial, ao IASAÚDE, IP-RAM:

  • Autorizar o exercício de medicina do trabalho a médicos sem especialidade de medicina do trabalho;
  • Habilitar e autorizar o exercício de enfermagem do trabalho.