O Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde 2011-2016 (PESRS) é o referencial de médio prazo que orienta a atuação estratégica do setor da saúde na Região Autónoma da Madeira. O PESRS 2011-2016 identifica os objetivos e prioridades da política regional de saúde e orienta o planeamento a nível do sistema regional de saúde, observando a sua sustentabilidade financeira.

 

Foram instrumentos essenciais na definição do PESRS 2011-2016, o Programa do XI Governo Regional, o Programa do XI Governo Regional as Orientações do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (PNS) e o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, impostas a nível nacional e adaptadas à Região Autónoma da Madeira.

 

O PESRS não é um documento estático, mas deve ser continuamente atualizado e adaptado à evolução da conjuntura política, económica e social relevante para o sistema de saúde. Pelo que, considerando os princípios e orientações da Estratégia 2020 da OMS para a Região Europeia (aprovada por todos os Estados em setembro de 2013), bem como a extensão do PNS a 2020, extensão essa alinhada com as orientações dessa mesma estratégia da OMS, o Pograma do XII Governo Regional da Madeira e ainda pelo facto de a RAM ser interpelada a cumprir a Condicionalidade ex ante 9.3 – Saúde, designadamente ter em vigor um quadro político estratégico nacional ou regional para a saúde, HORIZONTE 2020 que cumpra os critérios:

 

• Conter medidas coordenadas para melhorar o acesso aos serviços de saúde;

• Conter medidas destinadas a estimular a eficiência no setor da saúde, através da difusão de modelos e infraestruturas para garantir a prestação de serviços;

• Incluir um sistema de monitorização e revisão;

• Adotar um quadro indicando os recursos orçamentais disponíveis, a título indicativo, e uma concentração rentável dos recursos sobre as necessidades prioritárias para a prestação de cuidados de saúde;

 

Elaborou-se o presente documento que agrega as medidas consideradas mais relevantes para obtenção de mais ganhos em saúde, enquanto referencial para as ações no setor da Saúde, bem como demais sectores com impacto nesta área, realçando a perspetiva de Saúde em Todas as Políticas. Alinhou-se o documento pelos mesmos princípios nacionais, no que toca à redução da mortalidade prematura (abaixo dos 70 anos), a melhoria da esperança de vida saudável (aos 65 anos), e ainda a redução dos fatores de risco relacionados com as doenças não transmissíveis, especificamente a obesidade infantil e o consumo e exposição ao tabaco, Para alcançar tais desígnios, todas as intervenções em saúde devem assentar em 3 Eixos Estratégicos transversais: Cidadania em Saúde, Acesso e Qualidade os Cuidados de Saúde e Políticas Saudáveis.

 

A presente a atualização do PESRS- HORIZONTE 2020, visa rever e consolidar as medidas propostas e monitorizar alguns indicadores de modo a proceder a ajustamentos que as situações epidemiológica e social justifiquem, em suma este documento revisita as medidas definidas no quadro de orientação estratégica 2011-2016, reformula e integra as mais recentes orientações que decorrem do programa de XII do Governo Regional da RAM para o setor da saúde.

 

“ Os desafios atuais de transição demográfica, sustentabilidade económica e ambiental, e a globalização, requerem que os Sistemas de Saúde dos países desenvolvidos revisitem os seus objetivos. (PLANO NACIONAL DE SAÚDE REVISÃO E EXTENSÃO A 2020, 2015)”.

 

O Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde deve ser entendido como um instrumento que visa integrar e focar a necessária responsabilidade multissectorial, coletiva e individual e ainda promover o exercício fundamental de capacitação das organizações e dos cidadãos. O presente documento deve ainda ser interpretado como um instrumento capaz de conferir espaço de diálogo entre os diferentes sectores e de apoiar a procura organizada de respostas que satisfaçam os objetivos comuns do Sistema de Saúde e a melhoria da saúde da população da RAM.

 

O setor da saúde deve estar orientado para o financiamento e a contratualização dos serviços prestadores de cuidados de saúde; incluindo a dimensão pública do sistema, deve ainda reforçar a componente de administração de recursos, a introdução de novas tecnologias, nomeadamente na área do medicamento e dispositivos médicos e ser competente para desenvolver um modelo de gestão integrada de governação da informação e conhecimento em saúde que suporte a tomada de decisão no sentido de um sistema regional de saúde universal, equitativo, solidário e sustentável.