Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/M, que altera o artigo 9.º do anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de Junho, diploma que criou o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP -RAM, e aprovou a respectiva orgânica.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/M, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, que criou o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM.