Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição

Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência

Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 235/2014, de 12 de dezembro, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, que aplica e adapta à Região a Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 22/2016, de 10 de fevereiro, ambas do Ministério da Saúde, que aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde

Determina a criação e estabelece disposições da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, com vista a promover uma discussão abrangente da Reforma da Saúde Pública, com todos os seus atores

Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

Cria o Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), tendo como missão a apresentação de propostas que conduzam a uma maior internalização de cuidados no âmbito da MFR, bem como contribuir para a adequada operacionalização da Portaria n.º 178-A/2016, de 1 de julho

Define as diretrizes que norteiam a organização e funcionamento das unidades de recursos assistenciais partilhados, abreviadamente designadas URAP de saúde mental, do Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado ACES, tendo em vista a necessidade de promover um modelo com formas de intervenção efetiva na promoção e proteção da saúde mental e na assistência na doença mental

Cria e determina a composição e o funcionamento do Conselho Técnico de Saúde Mental, designado por Conselho Técnico

Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS) ao novo enquadramento legal previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, referente ao processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.º 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro