Retifica o ponto 3 da Resolução n.º 976/2018, de 6 de dezembro, publicada no 3.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 203, de 7 de dezembro, que autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira (APCM), com vista à concessão de apoio financeiro para a prestação de serviços e cuidados de saúde, bem como de outras iniciativas de promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência, especialmente cidadãos com paralisia cerebral e suas famílias