Altera o artigo 2.º do Anexo I ao Despacho n.º 284/2017, assinado a 5 de julho e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 11 de julho de 2017, alterado e republicado pelo Despacho n.º 388/2017, assinado a 10 de outubro e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 178, de 16 de outubro de 2017, ambos do Secretário Regional da Saúde, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO-RAM)