Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 235/2014, de 12 de dezembro, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, que aplica e adapta à Região a Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 22/2016, de 10 de fevereiro, ambas do Ministério da Saúde, que aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
