Define as diretrizes que norteiam a organização e funcionamento das unidades de recursos assistenciais partilhados, abreviadamente designadas URAP de saúde mental, do Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado ACES, tendo em vista a necessidade de promover um modelo com formas de intervenção efetiva na promoção e proteção da saúde mental e na assistência na doença mental