Autoriza a atualização do apoio financeiro para o valor de € 43,00 por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, e o Instituto São João de Deus, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2018