Autoriza a terceira alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado em 16 de maio de 2016 pela Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro e 25/2017, de 21 de abril e 262/2014, de 30 de novembro
