Aditamento ao ofício-circular n.º S 9566 - "Novos modelos de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)"

1. Poderão ser aceites requisições em modelos de prescrição de MCDT anteriores?

São aceites, a título excepcional e até ao escoamento do respectivo stock, as requisições feitas no Modelo 330.01/DRSP (azul – medicina pública / rosa – medicina privada), mesmo com data de requisição posterior a 30 de novembro de 2017. Estas requisições têm prazo de validade de 1 mês.

 

2. Serão válidas as requisições prescritas no Modelo 330.10/CS (cor verde)?

Só poderão ser aceites para efeitos de prestação, as requisições de MCDT prescritas, desde que com data de requisição anterior ou igual a 30 de novembro de 2017 e desde que o exame se realize dentro do prazo de validade de 1 mês.

Não são aceites as requisições de MCDT prescritas no no Modelo 330.10/CS (cor verde) com data de requisição a partir do dia 01 de dezembro de 2017.

 

3. Qual a validade do novo modelo para prescrição de MCDT?

A nova requisição tem validade de 6 meses a contar da data da prescrição.

Ressalve-se que na situação descrita no ponto 1 a validade do Modelo 330.01/DRSP é de 1 mês.

 

4. Quando se trate de utente beneficiário da ADSE e o médico prescreveu com o n. º de utente, podem aceitar a requisição e colocar a lápis o n.º de utente?

Poderá ser colocado o número de beneficiário da ADSE a lápis, quando se trata de um beneficiário abrangido pelo Acordo de Faturação, e será aceite.

A mesma regra se aplica nos casos de Seguros de Saúde.

 

5. As requisições não podem apresentar modificações, tais como correções, rasuras, recortes ou quaisquer outras modificações?

Aceitam-se modificações desde que salvaguardadas com a assinatura do Médico Prestador igual à assinatura do campo "Médico Prescritor".

 

6. A aposição das vinhetas é obrigatória?

Sim, no caso das requisições pré-impressas, ou seja, no campo "Identificação do Médico Prescritor" é obrigatória a aposição da vinheta identificativa do Médico Prescritor e da vinheta do Local de Prescrição em todas as requisições (na requisição inicial e subsequentes).

 

No caso da requisição impressa não é obrigatória a aposição de vinhetas, desde que os campos “Médico Prescritor” e “Local de Prescrição” estejam devidamente identificados com os respetivos códigos de barras.

 

7. No campo "Identificação do Médico Executante” é obrigatória a aposição de vinhetas?

Sim, a aposição da vinheta é obrigatória quando se verifique o preenchimento campo “Procedimentos Efetuados e não Prescritos”.

Note-se que, se o Médico Executante for o Médico Prescritor, é dispensada a aposição da vinheta, sendo suficiente o carimbo identificativo do médico que realizou o exame no campo “Médico Executante”.

Nos casos em que o referido campo não está preenchido é obrigatório e suficiente o carimbo identificativo do médico que realizou o exame no campo “Médico Executante”.

Estas normas aplicam-se quer no modelo impresso, quer no modelo pré-impresso.

 

8. No caso de a requisição ultrapassar os 8 campos de preenchimento relativos à "Nomenclatura" qual o procedimento?

Nesse caso as requisições subsequentes deverão estar preenchidas como sendo requisições iniciais, ou seja, com o preenchimento de todos os campos obrigatórios. (Note-se que na requisição pré-impressa todas as requisições subsequentes devem conter, inclusivamente, as vinhetas do Médico Prescritor e do Local de Prescrição).