A Convenção estabelecida entre a então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, publicada no JORAM n.º 32, II Série de 16 de fevereiro de 2004, permite a Adesão de médicos especialistas no sentido de prestar serviços de saúde aos utentes no setor privado.

A Convenção estabelecida entre a então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a Associação Profissional dos Médicos Dentistas da Região Autónoma da Madeira, de 2 de janeiro de 1997 permite a Adesão de médicos dentistas ou de sociedades médicas de Medicina Dentária no sentido de prestar serviços de saúde aos utentes no setor privado.

A autorização para o exercício da Medicina Não Convencionada deverá ser submetida à autorização do Órgão máximo do IASAÚDE, IP-RAM, mediante impresso próprio. 

A Resolução n.º 1180/2015, de 21 de dezembro de 2015 aprovou o Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde (PEACS).

No âmbito desta Resolução, foi publicado, através da Portaria n.º 214/2016, o clausulado-tipo que prevê a prestação de Mamografias, Ecografias Mamárias e Colonoscopias aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.